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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:12
Habeas Corpus. Prsião domiciliar.
Incidente da execução que deve ser resolvido na via adequada ou, em segundo grau, mediante recurso de agravo.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:17
Pedidos de recuperação judicial aumentam 60% em janeiro; alta já havia sido registrada em 2023
Especialista em recuperação empresarial, o advogado Felipe Granito aponta que estratégia jurídica adequada pode reverter cenário de negativo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 10:00
Terceira Turma nega regime domiciliar e suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
Para o colegiado, a medida mais adequada é suspender a prisão civil durante o período da pandemia.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 13:55
Mantida redução de honorários de R$ 5 milhões para R$ 100 mil em falência da Gurgel
O ministro considerou adequada a decisão do TJSP, que afastou o honorário ?exorbitante? em razão da baixa complexidade da causa
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 12:02
TJ confirma condenação de advogado que se apropriou de dinheiro da cliente
O Tribunal apenas reduziu a pena de multa, de 48 para 26 dias-multa, por assim entender adequada nestes casos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 13:49
A importância da parametrização fiscal na transição para o novo sistema tributário brasileiro
A configuração adequada do sistema de gestão será um ponto de grande importância para o cumprimento das obrigações fiscais até a Reforma Tributária.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 19:20
MPF/GO: mantida condenação de irmãs envolvidas com tráfico internacional de pessoas
Para o TRF1, foi correta a fixação da pena, a fim de tornar a pena adequada e suficiente à reprovabilidade da conduta praticada
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 20:20
Preso beneficiado com progressão não pode permanecer em regime fechado
Preso obteve a progressão para o regime semiaberto em julho de 2011, mas permanece no regime fechado por falta de vaga em instituição adequada
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:58
Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público
administrados uma prestação adequada e eficiente desse serviço público
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:46
Passageiros que perderam viagem por mudança no local de embarque devem ser indenizados
O colegiado entendeu que houve falha na prestação do serviço, uma vez que a ré não prestou informação adequada sobre a alteração.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:06
MP do Ceará questiona ato do CNMP que determina substituição de terceirizados
Para o MP, a decisão do CNMP “ressente-se da fundamentação jurídica adequada a justificar a
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:13
CJF atende OAB e determina correção dos precatórios
“A Ordem é a voz constitucional do cidadão. A correção adequada dos precatórios garante o respeito
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 17:45
Gol e CVC indenizarão por negarem auxílio após atraso em voo
Descaso da operadora de viagens em prestar informação, acomodação adequada e alimentação a clientes
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 20:15
Município de Cornélio Procópio é condenado a indenizar condutor de veículo que colidiu com outro em cruzamento sem placa indicativa de preferência
O condutor será indenizado em mais de R$ 2 mil reais por ter sofrido acidente de trânsito por falta de sinalização adequada na via pública
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:00
TJ concede habeas corpus a ré que já cumpria livramento condicional
De acordo com os autos, a prisão havia sido decretada em sentença condenatória sem que tivesse sido apresentada fundamentação adequada para o encerramento
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:20
Juiz mantém justa causa de empregado que emprestou carteira de plano de saúde
O magistrado entendeu que a pena de justa causa foi proporcional e adequada à falta praticada. Por
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 16:32
Homicídio em festa gera indenização
O estabelecimento que promove evento em suas dependências deve oferecer adequada segurança contra
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.346, de 15/09/06
direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:10
TJSP mantém ato que determinou apreensão de bicicleta motorizada
competente e por necessitar de habilitação adequada para condução
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:20
Detidos fora do horário comercial terão de ter tratamento adequado
A União tem o prazo de seis meses para programar uma rotina adequada para o recolhimento de pessoas presas fora do horário comercial pela PF